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Projetos de Lei a partir de 2024
Projetos de Lei
novembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (Cria no quadro funcional permanenete do Poder Executivo do Município de Trairão, o cargo de agente de apoio educacional para desempenhar as funções de auxiliar de creche e auxiliar da educação especial; cria o cargo de motorista de veículos leves e pesados educacional do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação de Trairão)
setembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Estima a receita e fica a despesa do município de Trairão para o exercício financeiro de 2024)
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Proibição do manuseio, e utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artificio, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruídos em áreas habitacionais do Município, e dá outras providências)
junho, 2023
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de incentivo financeiro por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, aos Profissionais de Saúde ligados a estratégia Saúde da Família conforme Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde ACS, e aos Agentes de Combate as Endemias providências – ACE, e dá outras providências)
abril, 2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a Correção Salarial do Grupo Ocupacional de Nível Médio Técnico, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Atendimento à Saúde Pública do Município de Trairão)
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Altera o Artigo 4° da Lei Municipal Nº 153/2009, que dispõe sobre o Regime de Suprimentos de Fundos da Administração Pública Municipal, e Câmara Municipal de Trairão, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Concede Reajuste de 14,95% (catorze Inteiros e noventa e cinco centésimos por cento) aos 86 (oitenta e seis) Servidores do Magistério que Atualmente Percebem Remuneração Básica abaixo do Valor do Piso Nacional da Categoria)
agosto, 2022
PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 (Dá nova redação ao artigo 58, insere a subseção I-a e o artigo 59-a à lei municipal nº. 222/2015 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 (Altera a redação do inciso VIII § 2ª Art. 31, insere o inciso IX ao § 2º do Art. 31 da Lei Complementar Municipal nº. 366/2020 e Dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o poder executivo do município de trairão a realizar operação de crédito com o banco do brasil S.A. E dá outras providencias)
abril, 2022
PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a correção salarial do grupo ocupacional dos níveis médio técnico, médio e superior, do plano de cargos, carreiras e remuneração dos trabalhadores em atendimento à saúde pública do município de Trairão e revoga a lei 397/2022)
PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de Passageiros no município de Trairão/PA)
março, 2022
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022 por anulação e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Abre Crédito Adicional Especial no Vigente Orçamento – Lei Municipal Nº 390 de 22/12/2021, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Trairão, destinado à execução dos serviços de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Manejo de Resíduos Sólidos eLimpeza Urbana e Drenagem de águas Pluviais, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022 (Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe Sobre a Criação do Cargo de Engenheiro Ambiental no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Trairão e Dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do plano de cargos, carreiras e remunerações da administração direta do município de Trairão)
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste salarial aos trabalhadores do magistério e do apoio administrativo do plano de cargos, carreiras e remuneração da educação básica do município de Trairão e dá outras providências)
outubro, 2021
setembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (REGULAMENTA O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) E O RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIV), DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DOS CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE ZONEAMENTO URBANO E DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DE TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS SITUADOS NA MACROZONA URBANA DE TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
agosto, 2021
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021 por anulação de dotações e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 (Cria as atribuições para o cargo de Fiscal de Tributos Municipal, no quadro de pessoal do Poder Executivo no Município de Trairão e dá outras providências)
março, 2021
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no Âmbito do Município de Trairão e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação, constituição e Funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer e institui o Conselho Gestor no âmbito do Município de Trairão e dá outras providências)
janeiro, 2021
abril, 2020
fevereiro, 2020
novembro, 2019
abril, 2019
novembro, 2018
outubro, 2018
setembro, 2018
agosto, 2018
junho, 2018
abril, 2018
março, 2018
outubro, 2016
