RESOLUÇÕES 2023

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Dezembro

  • Resolução Nº 002/2023: “Regulamenta a lei federal no 14.129/2021 (governo digital), de 29 de março de 2021”.
  • Resolução Nº 003/2023: Regulamenta a aplicação da Lei n 013.709, de 14 de agosto de 2018 -LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Trairão/PA e dá providências correlatas.

Novembro

  • Sem resoluções

Outubro

  • Sem resoluções

Setembro

  • Sem resoluções

Agosto

  • Sem resoluções

Julho

  • Sem Resoluções

Junho

  • Sem Resoluções

Maio

  • Sem Resoluções

Abril

  • Sem Resoluções

Março

  • Sem Resoluções

Fevereiro

  • Sem Resoluções

Janeiro

  • Resolução Nº 001/2023: Dá nova redação a resolução Nº 002/2008 sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Trairão, Art. 7º inserindo o §4, modificando os anexos I, III, IX e revogando a Resolução Nº 03/2012
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