O município de Trairão passa a contar oficialmente com uma importante política pública voltada à juventude. O Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Legislativo e iniciativa do vereador Pedro do Cacau, foi sancionado pelo prefeito Henrique Borges da Silva, transformando-se na Lei Municipal nº 478/2026, sancionada em 15 de maio de 2026.
A nova legislação institui, no âmbito do município, a Política Municipal de Incentivo à Aprendizagem Profissional e à Inserção Protegida de Adolescentes e Jovens no Mundo do Trabalho, denominada Programa Municipal Jovem Aprendiz, com o objetivo de ampliar oportunidades de qualificação profissional, incentivar a permanência dos jovens na escola e facilitar o acesso à primeira experiência profissional de forma protegida.
Após ser protocolado na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 002/2026 foi encaminhado às comissões permanentes da Casa Legislativa para análise de mérito e de sua constitucionalidade, conforme determina o processo legislativo.
Durante a tramitação, A proposta contou com a elaboração técnica e jurídica da assessora jurídica da Câmara Municipal, Dra. Juliana Dias Copetti, que contribuiu para a construção do texto legal, garantindo sua conformidade com a Constituição Federal, a legislação vigente e as normas aplicáveis à política pública de aprendizagem profissional..
Com pareceres favoráveis, o projeto foi levado ao Plenário da Câmara Municipal, onde foi discutido e aprovado pelos parlamentares, demonstrando o compromisso do Legislativo Municipal com a criação de políticas públicas capazes de ampliar as oportunidades para adolescentes e jovens de Trairão.
Após a aprovação em Plenário, o projeto foi encaminhado ao Poder Executivo para análise. Em seguida, o prefeito Henrique Borges da Silva sancionou a proposta, transformando-a na Lei Municipal nº 478/2026, consolidando oficialmente o Programa Municipal Jovem Aprendiz no município.
A legislação estabelece que o programa tem como finalidade promover a formação, a qualificação profissional, a inclusão produtiva e o acesso à primeira experiência de trabalho, sempre sem prejuízo da frequência e do desempenho escolar dos participantes. Também prioriza estudantes da rede pública, jovens em situação de vulnerabilidade social, moradores da zona rural, pessoas com deficiência e aqueles que buscam a primeira oportunidade de inserção no mercado de trabalho.
A lei ainda autoriza o Município a desenvolver ações em parceria com instituições de ensino, entidades formadoras, empresas, comércio, produtores rurais, cooperativas, associações, organizações da sociedade civil e entidades do Sistema S, fortalecendo a qualificação profissional e a preparação da juventude para o mercado de trabalho.
A sanção da Lei Municipal nº 478/2026 representa mais um importante resultado do trabalho desenvolvido pelo Poder Legislativo de Trairão, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com a elaboração de leis que promovam inclusão social, desenvolvimento humano e geração de oportunidades para a juventude, contribuindo para um futuro com mais perspectivas para os jovens trairenses.
