O presidente da Câmara Municipal de Trairão, vereador Gessé Maranata, esteve em Belém participando da Cerimônia de Celebração do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) do Magistério, promovida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA).
A agenda reuniu representantes municipais para tratar de medidas voltadas à regularização e ao aprimoramento da gestão do magistério, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da legislação, à correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação e à valorização dos profissionais da área.
Gessé Maranata – Presidente da Câmara Municipal de Trairão
O Termo de Ajuste de Gestão (TAG) funciona como um instrumento de compromisso entre o Tribunal de Contas e os municípios. Na prática, ele estabelece medidas e prazos para que eventuais irregularidades identificadas na gestão do magistério sejam corrigidas, permitindo que a administração municipal faça as adequações necessárias e cumpra as obrigações estabelecidas.
A iniciativa possui caráter preventivo e corretivo. Além da fiscalização, o objetivo é orientar os gestores e possibilitar a adequação da administração pública às normas, contribuindo para maior responsabilidade na utilização dos recursos e para o fortalecimento das políticas de valorização dos profissionais da educação.
Para o presidente Gessé Maranata, acompanhar esse tipo de discussão também é importante para o trabalho desenvolvido pelo Poder Legislativo Municipal.
“Como vereadores, temos o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e acompanhar as questões que impactam diretamente a nossa população. Estar presente em agendas como essa nos permite buscar conhecimento e compreender melhor os mecanismos de controle e de gestão, principalmente em uma área tão importante quanto a educação”, destacou o presidente.
Durante a agenda no TCMPA, Gessé Maranata também esteve com representantes da instituição, fortalecendo o diálogo entre o Legislativo Municipal e o órgão responsável pela orientação e fiscalização da gestão pública nos municípios paraenses.
A participação integra o trabalho institucional da Presidência da Câmara de Trairão na busca por informações, qualificação e aproximação com os órgãos de controle, contribuindo para o exercício das funções de legislar, fiscalizar e representar os interesses da população.
