LEI Nº 116/2005, DE 29 DE MARÇO DE 2005: Dispõe sobre a implantação do sistema de controle interno municipal nos moldes estabelecidos no artigo 31, 70 e 74 da Constituição Federal, combinados com o artigo 59 da Lei Complementar nº 101 de 2000
Últimas atualizações:
- LEI MUNICIPAL Nº 419/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de incentivo financeiro por desempenho de metas do programa Previne Brasil, aos Profissionais de Saúde ligados a estratégia Saúde da Família conforme Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 418/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias ACE, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 417/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023 (Dispõe Sobre a Correção Salarial do Grupo Ocupacional de Nível Médio Técnico, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Atendimento à Saúde Pública do Município de Trairão)
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023(SEM ATA)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de incentivo financeiro por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, aos Profissionais de Saúde ligados a estratégia Saúde da Família conforme Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde ACS, e aos Agentes de Combate as Endemias providências – ACE, e dá outras providências)
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023(SEM ATA)
