Na tarde desta terça-feira, 14 de abril, as comissões permanentes da Câmara Municipal de Trairão se reuniram para análise de três importantes projetos de lei voltados à inclusão social, garantia de direitos e oportunidades para a população.
O encontro foi marcado por um amplo debate entre os parlamentares, com discussões técnicas e troca de ideias sobre o impacto das propostas para o município. Os trabalhos foram mediados pela procuradora jurídica da Casa, Juliana Dias Copetti, que contribuiu com orientações jurídicas, garantindo maior segurança e alinhamento das matérias à legislação vigente.
Durante a reunião, foi analisado o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do vereador Charles Marcelino, que institui a Política Municipal de Proteção às Servidoras Públicas Mães de Crianças com Deficiência, assegurando melhores condições de trabalho e suporte às servidoras. A proposta passará por ajustes em sua redação e deverá receber contribuições da categoria envolvida, sendo novamente analisada em uma próxima reunião das comissões permanentes .
Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 002/2026, que cria o Programa Municipal Jovem Aprendiz, com foco na qualificação profissional e na inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, promovendo inclusão e desenvolvimento social, de autoria do vereador Pedro do Cacau. A proposta recebeu parecer favorável com ressalvas, devendo passar por ajustes na redação antes de avançar nas próximas etapas do processo legislativo .
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria dos vereadores Pedro do Cacau e Elis Matias, que propõe a criação de uma política municipal voltada à proteção e garantia de direitos de pessoas com TEA, TDAH, fibromialgia, lúpus e outras condições, fortalecendo o atendimento humanizado e a inclusão social . O projeto obteve parecer favorável pelas comissões e está apto a seguir para apreciação e votação em plenário
A análise das matérias contou com a atuação de três comissões permanentes da Casa:
- Comissão de Constituição e Justiça e Segurança Pública: presidida pelo vereador Pedro do Cacau, com vice da vereadora Elis Matias, relator Charles Marcelino e membro Gilvan Alves;
- Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento: presidida por José Sabino, com vice Edilson Caldas, relator Cleiton Melo e membro Jozivaldo Damasceno;
- Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Obras, Terras, Transporte e Habitação: presidida pela vereadora Elis Matias, com vice Edilson Caldas, relatora Aldeiza Moura e membro Cleiton Melo;
Ao longo da reunião, os vereadores analisaram os projetos com responsabilidade, buscando aperfeiçoar as propostas, esclarecer pontos técnicos e garantir que as matérias atendam às necessidades reais da população de Trairão. O momento reforça o compromisso do Legislativo com um trabalho sério, participativo e voltado ao interesse público.
A reunião das comissões é uma etapa essencial do processo legislativo, sendo o espaço onde os projetos são debatidos de forma detalhada antes de seguirem para votação em plenário.
