Apresentação de Proposta de Emenda Legislativa à Lei Orgânica Municipal

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Foi apresenta nesta sexta-feira dia 03 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Trairão, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Trairão (LOM), que busca criar no município o chamado “Orçamento Impositivo”. A mudança proposta pelos vereadores: Jose Sabino Clementino da Silva (MDB), Frank Sousa Silva (PSC), Poliana da Costa Souza (MDB) e Elis Matias de Sousa Castro (MDB) e conta com a coautoria de todos os demais vereadores, e vem criar no orçamento anual do município a possibilidade de aplicação das chamadas Emendas Parlamentares.

Essas emendas são instrumentos que os parlamentares possuem para participar do orçamento anual do município, visando uma melhor alocação dos recursos públicos arrecadados. Para os autores da proposta, é neste momento que os vereadores podem acrescentar novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam.

Na foto, Vereador Aridelson de Almeida – Lider da Bancada do MDB, a Assessora Jurídica Cristina Fernandes, e os autores da Emenda: vereadora Poliana da Costa Souza, Jose S. Clementino da Silva, Elis Matias de Sousa (ambos MDB), vereador Frank Sousa (PSC).

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