PCCR
- RESOLUÇÃO Nº 002/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008: Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Trairão.
Alterações do PCCR
- Resolução Nº 001/2023: Dá nova redação à resolução Nº 002/2008 sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Trairão, Art. 7º inserindo o §4, modificando os anexos I, III, IX e revogando a Resolução Nº 03/2012.
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
- RESOLUÇÃO Nº 002/2024, DE 23 DE AGOSTO DE 2024: Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Trairão, fixados a partir de 1º de janeiro de 2025.
- RESOLUÇÃO Nº 002/2016, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016: Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Trairão para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017.
- LEI MUNICIPAL Nº 222/2015, DE 14 DE JULHO DE 2015: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
