A Câmara Municipal de Trairão realizou, nesta terça-feira, 7 de outubro de 2025, a 25ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo, sob a presidência do vereador Gessé Maranata. O encontro ocorreu no plenário da nova sede provisória da Casa de Leis e contou com a presença dos vereadores, servidores e cidadãos que acompanharam de perto os trabalhos do Legislativo.
A 25ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Trairão foi conduzida pelo Presidente Gessé Maranata, que presidiu os trabalhos com firmeza e equilíbrio, garantindo a organização dos debates e o bom andamento da pauta. Durante a sessão, o presidente administrou com precisão a discussão das matérias, conduzindo a votação de projetos e a análise das contas do ex-prefeito Ademar Baú, assegurando que todos os vereadores tivessem espaço para se manifestar.
Presidente Gessé Maranata condizndo a 25ª Sessão Ordinária
Durante a sessão, os vereadores fizeram uso da tribuna para apresentar suasconsiderações, demandas e posicionamentos sobre temas de interesse do município.
Vereador Francisco Edilson
O vereador Ude abriu seu pronunciamento agradecendo ao prefeito Henrique Borges e ao secretário de Obras, Eliabe Lopes, pelo atendimento ao requerimento feito pelos vereadores em favor da vicinal do Balanção. Ele destacou que as máquinas já iniciaram os trabalhos na localidade e expressou o desejo de que o serviço seja executado de forma a melhorar a trafegabilidade e as condições de deslocamento da população.
Vereador Gilvan Bagaço
O vereador Gilvan também usou a tribuna para agradecer ao prefeito Henrique Borges e ao secretário de Obras, Eliabe Lopes, pelos trabalhos de piçarramento realizados na vicinal da 30. Ele ressaltou a importância do serviço, reconhecendo que o acesso àquela região é bastante difícil. O parlamentar ainda agradeceu ao secretário pela recuperação de uma ponte na vicinal do Batu, destacando a relevância das ações para melhorar o tráfego e o escoamento da produção local.
Vereador Raimundo Ferreira
Vereador Josivaldo do Pimental
O vereador Josivaldo do Pimental parabenizou o prefeito Henrique Borges pelo serviço de piçarramento na vicinal da 30, sentido Pimental, destacando a importância da obra para o tráfego dos moradores da região. Também elogiou a iniciativa da Prefeitura em realizar estudos técnicos para perfuração de poços artesianos, medida que demonstra planejamento e responsabilidade na execução dos serviços públicos.
Vereador Pedro do Cacau
O vereador Josivaldo do Pimental iniciou sua fala dirigindo-se ao colega vereador Zezinho, para esclarecer que em momento algum teve a intenção de ofender seu pai ou sua família durante a sessão anterior, ressaltando o respeito que possui por ambos.
Em seguida, agradeceu ao prefeito Henrique Borges por atender seu requerimento referente à instalação de iluminação pública no entorno da Creche Peter Pan, destacando que a população está satisfeita com a melhoria e que o parlamentar se sente feliz com o retorno positivo do pedido.
Vereador Charles da Agricultura
O vereador Charles da Agricultura iniciou sua fala destacando a importância da campanha Outubro Rosa, incentivando as mulheres a realizarem consultas periódicas e exames preventivos.
Em seguida, elogiou o trabalho de patrolamento e piçarramento na vicinal da 30, sentido Pimental, e parabenizou a gestão do prefeito Henrique Borges pelos serviços executados, ressaltando os benefícios trazidos à comunidade local.
Vereador José Sabino
O vereador Zezinho iniciou sua fala informando que foi cobrado por moradores do Ramal finado Vilmar Gaúcho e que, diante disso, protocolou ofício junto à Prefeitura e à Secretaria de Obras solicitando a recuperação da via, destacando que foi prontamente atendido. Ele agradeceu ao prefeito Henrique Borges pelo trabalho realizado.
O parlamentar também ressaltou a urgência na recuperação da vicinal da 20, devido à dificuldade de manutenção durante o período de inverno, e agradeceu ao vereador Pedro pelas palavras dirigidas à sua família. Por fim, parabenizou a Casa de Apoio pela iniciativa de tomar providências após as cobranças da população.
PROJETOS DE LEI PARA VOTAÇÃO
Durante a sessão, foram apreciados os pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, e de Constituição, Justiça e Segurança Pública, referentes a projetos encaminhados pelo Poder Executivo. A leitura das proposituras foi realizada pelo vereador e 1º secretário Charles da Agricultura.
Entre as matérias em pauta, iniando pelo Projeto de Lei nº 020/2025, que dispõe sobre emenda modificativa à Lei nº 185/2012, de 10 de janeiro de 2012, em seu anexo único – quantitativo, e dá outras providências.
Foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria novas vagas de cargos públicos para arquiteto, eletricista predial, médico veterinário, motorista de máquinas pesadas, motorista de veículo leve, psicólogo, engenheiro ambiental, técnico ambiental e fisioterapeuta.
De acordo com a justificativa do Executivo, a proposta atende à necessidade de ampliação do quadro funcional em razão do aumento da demanda de serviços no município.
As comissões concluíram que o projeto de lei é constitucional, legal e de interesse público que atente as necessidades da população. Contudo, recomenda-se que o Executivo apresente proposta detalhada de impacto financero, de modo a assegurar plena observância da Lei de responsabildiade fiscal e equilíbrio das contas públicas. Assim, os mebos das comissões manifestam-se a favor da aprovação do projeto com as devidas observações.
Projeto de Lei nº 020/2025 foi colocado em discussão e votação e, por unanimidade, foi aprovado.
Em seguida, o 1º secretário Charles da Agricultura procedeu à leitura do parecer das comissões referente ao Projeto de Lei nº 021/2025, que dispõe sobre emenda modificativa à Lei Municipal nº 216/2015, de 21 de maio de 2015, em seu artigo 1º, e dá outras providências.
A proposta tem como objetivo criar cargos de operador de retroescavadeira e operador de pá carregadeira, tendo em vista o aumento crescente de obras e serviços públicos no município.
O parecer das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento concluiu que o projeto é constitucional, legal e financeiramente viável, além de atender ao interesse público, recomendando sua aprovação em plenário.
Após as considerações dos vereadores, o projeto foi colocado em votação e, por unanimidade, aprovado.
Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei nº 022/2025, que dispõe sobre emenda modificativa à Lei Municipal nº 339/2017, de 22 de novembro de 2017, em seu artigo 1º, e dá outras providências.
De iniciativa do Poder Executivo, a proposta visa alterar o quantitativo de cargos de orientador social, passando de 6 para 12 vagas. O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal para análise das comissões permanentes e posterior deliberação em plenário.
Após avaliação, as comissões emitiram parecer pela rejeição da matéria, apontando inadequação do projeto devido à desproporcionalidade e ao impacto financeiro, além da ausência de planejamento e fundamentação técnica.
Conforme o relatório, o texto não apresenta compatibilização orçamentária, motivo pelo qual as comissões recomendaram sua rejeição.
Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei nº 023/2025, que acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 446/2025 e dá outras providências.
O parecer conjunto das comissões destacou que a proposta visa incluir dispositivos que definem a Secretaria Municipal de Cultura como órgão subordinado diretamente ao prefeito, determinando ainda que os recursos financeiros da pasta sejam depositados em contas específicas, administrados pela Tesouraria Municipal e fiscalizados pelo Conselho Municipal de Cultura.
O texto também estabelece que os fundos da Secretaria Municipal de Cultura sejam geridos pela própria Secretaria.
Após análise, as comissões concluíram que o projeto é constitucional, legal, financeiramente viável e de interesse público, por fortalecer a estrutura e o funcionamento do sistema municipal de cultura.
O projeto foi colocado em votação e, por unanimidade, aprovado.
Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no município de Trairão.
As PPPs consistem em contratos administrativos de concessão celebrados entre a Administração Pública e entidades privadas, voltados à realização de obras e serviços de interesse público.
Após análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, concluiu-se que o projeto é constitucional, legal, financeiramente viável e de interesse público.
O projeto foi colocado em votação e, por unanimidade, aprovado.
Na sequência, foi apresentado o parecer das Comissões de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, e de Constituição, Justiça e Segurança Pública, referente à prestação de contas do ex-prefeito Ademar Baú, relativas ao exercício financeiro de 2007.
As comissões destacaram que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia emitido parecer pela reprovação das contas, apontando falhas formais e ausência de documentos comprobatórios em algumas despesas.
Após a leitura do parecer, o presidente abriu espaço para discussão.
Os vereadores, ao se manifestarem, reconheceram as dificuldades enfrentadas pela administração municipal na época, lembrando que os processos contábeis eram manuais, o acesso a notas fiscais e sistemas eletrônicos era limitado e as condições estruturais do município eram precárias, o que dificultava o controle e a organização documental.
Com base nessas justificativas, a maioria dos parlamentares afirmou que as falhas apontadas não caracterizavam má-fé nem prejuízo ao erário, mas sim dificuldades operacionais de um período em que a gestão pública ainda estava em processo de estruturação.
Encerradas as manifestações, o presidente colocou o parecer do TCM em votação.
Para a derrubada do parecer, seriam necessários oito votos contrários.
O plenário, dos 11 vereadores da Casa, 1 estava ausente, 1 se absteve, e 9 votaram a favor da decisão de rejeitar o parecer do TCM e, consequentemente, aprovar as contas do ex-prefeito Ademar Baú referentes ao exercício de 2007.
Encerrados todos os assuntos pautados, não havia mais matérias a serem discutidas, e a 25ª sessão ordinária foi oficialmente finalizada. O Presidente Gessé Maranata destacou a importância do diálogo e do comprometimento dos vereadores na condução dos trabalhos, reforçando o papel da Câmara Municipal como instância de fiscalização e construção de políticas públicas voltadas ao interesse da população. O legislativo municipal segue atuando com transparência, organização e dedicação, garantindo que as demandas da cidade sejam analisadas e deliberadas de forma responsável e eficiente.
